Programa é direcionado às empresas com dívidas do imposto geradas até 31/3 de 2023 6e5e22
Empresas com dívidas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), geradas até 31/3 de 2023, devem ficar atentas ao fim do prazo de adesão ao Plano de Regularização de Débitos - Refis ICMS. A data-limite para ingressar no plano é 31/5 de 2025.
Lançado em 2024, o plano foi reaberto em 2025 pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG), voltado aos contribuintes pessoas jurídicas que não haviam aderido na primeira fase.
Para fazer a adesão ao Refis ICMS MG, as empresas devem ar o Sistema Integrado de istração da Receita Estadual (Siare), testar simulações e concluir a habilitação ao programa.
A regularização oferece condições facilitadas de pagamento, com atenção ao valor mínimo de R$ 500 para cada parcela. A redução de multas e juros vai de 30% a 90%, dependendo da quantidade de parcelas que o contribuinte escolha para pagar a dívida.
“Importante ressaltar que não há redução do valor original do débito. Os descontos são para os encargos da dívida. É uma excelente oportunidade para que as empresas mineiras mantenham a saúde fiscal e estejam preparadas para o futuro. Aproveitar essa última oportunidade é uma decisão benéfica para o próprio contribuinte”, afirma o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes.
Critérios
São elegíveis para o programa os débitos de ICMS declarados ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizada ou não a cobrança, em aberto e referentes aos fatos geradores (como vencimentos, operações realizadas ou notas fiscais emitidas) até 31/3 de 2023.
A reabertura do Refis para os contribuintes que perderam o prazo de adesão em 2024 foi regulamentada pelo Decreto 48.997, de 19/2 de 2025.
O contribuinte que não tem o ao Siare, para aderir ao Refis ICMS, deve preencher o formulário disponível no site da SEF/MG e enviar para a istração Fazendária (AF) do próprio município.
Em casos de fora de Minas Gerais, e sem o ao sistema, os Núcleos de Contribuintes Externos (NConext) presentes nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília devem ser acionados.
A minha paz vos dou.
Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo João
— Glória a vós, Senhor.
Naquele tempo, disse Jesus a seus discípulos: 27 "Deixo-vos a paz, a minha paz vos dou; mas não a dou como o mundo. Não se perturbe nem se intimide o vosso coração. 28 Ouvistes que eu vos disse: 'Vou, mas voltarei a vós'. Se me amásseis, ficaríeis alegres porque vou para o Pai, pois o Pai é maior do que eu. 29 Disse-vos isto, agora, antes que aconteça, para que, quando acontecer, vós acrediteis. 30 Já não falarei muito convosco, pois o chefe deste mundo vem. Ele não tem poder sobre mim, 31a mas, para que o mundo reconheça que eu amo o Pai, eu procedo conforme o Pai me ordenou".
— Palavra da Salvação.
— Glória a vós, Senhor.
Evangelho (Jo 14,27-31a)
Nova Política de EaD estabelece critérios para formatos de ensino e visa garantir qualidade na formação superior.
Fonte: Agência Brasil foto: Ricardo Stuckert/PR
Os cursos superiores de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia devem ser ofertados exclusivamente no formato presencial. A medida, determinada pelo decreto da Nova Política de Educação a Distância (EAD), assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na manhã desta segunda-feira (19), em Brasília, também determina que os demais cursos da área de saúde e licenciaturas deverão ser ofertadas nos formatos presencial ou semipresencial (híbrido).
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o foco do novo marco regulatório é “o estudante e a valorização dos professores: a garantia de infraestrutura nos polos, a qualificação do corpo docente, a valorização da interação e mediação para uma formação rica e integral, independentemente da distância física.”
Na cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Camilo Santana, disse que o marco regulatório traz regras mais claras para garantir qualidade da oferta.
“Nós acreditamos que a educação a distância pode proporcionar ao estudante uma experiência rica quanto aos demais cursos, desde que haja um efetivo compromisso de todos com o processo de ensino e aprendizagem, que se estabelece nesse modelo”, diz Camilo Santana.
As instituições de ensino superior terão dois anos de transição para adaptação gradual dos cursos.
Imunização deve ser declarada na unidade do IMA mais próxima ou pelo Portal do Produtor
Fonte: Agência de Minas foto: IMA / Divulgação
O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) reforça o chamado para que os criadores intensifiquem a imunização contra a raiva em seus rebanhos.
Letal e sem cura, a raiva é uma zoonose, o que significa que pode ser transmitida ao ser humano , e exige vigilância constante.
“As vacinas podem ser adquiridas nas diversas casas agropecuárias de Minas Gerais cadastradas no IMA”, recomenda a coordenadora do Programa Nacional de Controle da Raiva dos Herbívoros (PNCRH) em Minas Gerais, Daniela Lamas.
A vacinação é a forma mais eficaz de prevenção. O produtor que perde animais para a doença sofre prejuízos financeiros significativos, além de gerar riscos à saúde pública.
Daniela Lamas também salienta que a vacinação do rebanho deve ser declarada em uma unidade de atendimento do IMA, por meio do preenchimento de formulários específicos, ou de forma virtual, pelo Portal do Produtor.
Essa declaração, de acordo com a coordenadora, é fundamental para que a instituição possa monitorar a cobertura vacinal, identificar áreas de maior vulnerabilidade e direcionar ações de controle com precisão, o que protege o rebanho, a economia e a saúde dos cidadãos na região.
Sintomas
Em caso de suspeita da doença, o produtor deve isolar o animal e comunicar a unidade mais próxima do IMA. A raiva pode se manifestar com sintomas como: dificuldade de engolir parecendo que está engasgando, comportamento apático, salivação excessiva e dificuldade de locomoção.
Medidas de monitoramento e controle
O IMA monitora e desenvolve medidas para prevenir a doença. As ações envolvem controle de morcegos hematófagos, vigilância epidemiológica, orientação técnica a produtores, conscientização da população local e coletas para diagnóstico laboratorial.
No conceito de saúde única, o IMA notifica todos os casos positivos de raiva dos herbívoros para a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG). Além disso, ações em conjunto com outros órgãos de defesa sanitária de outros estados ocorrem, para fortalecer e ampliar as áreas de controle da doença.
Sobre a doença
O principal transmissor da raiva para os herbívoros é o morcego hematófago Desmodus rotundus, que se alimenta de sangue. Para controlar essa população, o IMA realiza ações técnicas de captura, estratégia que interrompe a cadeia de transmissão da doença. O instituto também alerta: ao encontrar morcegos caídos ou voando durante o dia, a orientação é não tocar no animal e informar imediatamente o órgão.
Motorista ficou preso às ferragens e permanece internado.
Com informações e fotos da Polícia Militar Rodoviária
A Polícia Militar Rodoviária, o Corpo de Bombeiros e ambulâncias de Iturama foram acionados na tarde de segunda-feira, 19/5, por volta das 17h30min, para um grave acidente de trânsito com vítimas na MG-255, km 136, entre Iturama e São Francisco de Sales.
Segundo a PMRv, a colisão frontal envolveu um Ford Fiesta, que seguia no sentido Iturama, e uma Kombi escolar, que trafegava em direção a São Francisco de Sales.
O motorista do Ford Fiesta, de 28 anos e residente em Iturama, sofreu lesões e foi liberado após atendimento no Pronto-Socorro local.
Na Kombi, viajavam dez pessoas, sendo oito crianças com idades entre 5 e 10 anos, um adulto de 32 anos e o motorista de 53 anos. O condutor da Kombi, também morador de Iturama, ficou preso nas ferragens, sofreu lesões graves e foi encaminhado ao hospital de Iturama, onde permanece internado. O ageiro de 32 anos, igualmente de Iturama, sofreu lesões e também permanece internado. As crianças, por sua vez, sofreram apenas lesões leves, foram atendidas no Pronto-Socorro de Iturama e liberadas em seguida.
Equipes da perícia, do Corpo de Bombeiros, ambulâncias de Iturama e do serviço de guincho estiveram no local para o atendimento da ocorrência.
A pista permaneceu interditada até as 20h00min para os trabalhos de resgate e remoção dos veículos.
O roubo aconteceu em um lava-jato no Bairro Morumbi, em Uberlândia.
UBERLÂNDIA (MG)- Na segunda-feira, por volta das 16h30, a Polícia Militar de Uberlândia, por meio de equipe do Tático Móvel da 199ª Cia e demais equipes de apoio, atendeu a uma ocorrência de roubo à mão armada em um lava-jato no bairro Morumbi, onde a vítima, do sexo masculino, de 55 anos, foi alvejada e teve seu veículo furtado.
A princípio, apurou-se que dois dos suspeitos desceram de um veículo e foram até o lava-jato, onde a caminhonete estava estacionada. Eles tentaram convencer o funcionário a entregar a chave do veículo. Como não obtiveram sucesso, um dos criminosos atirou contra a vítima, atingindo-a na região da cintura, e, em seguida, anunciou o assalto para intimidá-lo e conseguir levar o carro.
A vítima foi socorrida por vizinhos e levada inicialmente para a Unidade de Atendimento Integrado (UAI) do bairro Morumbi. Em seguida, foi transferida para o Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU), onde seria submetida a uma cirurgia.
A ação rápida das guarnições permitiu a identificação e localização dos suspeitos, que tentaram fugir, mas foram detidos após cerco policial.
Durante as diligências, foram apreendidos uma arma de fogo, munições, celulares e dinheiro, e o veículo roubado foi recuperado.
Quatro suspeitos, de 26, 34 e 32 anos, entre eles um adolescente apreendido de 15 anos, foram conduzidos à delegacia.
Todos os envolvidos foram atendidos na unidade de saúde e apresentados à autoridade policial.
Destaque ao trabalho da PM em prol da segurança pública em Uberlândia:
A atuação ágil e eficiente da Polícia Militar de Uberlândia foi fundamental para a prisão dos suspeitos e a recuperação do veículo furtado, demonstrando mais uma vez o compromisso das forças de segurança em proteger a população e combater a criminalidade na cidade. A rápida resposta e a coordenação entre as equipes reforçam a importância do trabalho da PM na garantia da ordem e da segurança pública.
As causas do acidente serão investigadas pelas autoridades competentes.
Com informações do Corpo de Bombeiros foto: Rede Sociais/Divulgação
Os militares do Corpo de Bombeiros foram acionados na noite de domingo, 18/5, por volta das 22h46min, na BR-262 próximo a Uberaba, para uma colisão frontal entre um bitrem e um carro de eio. Este último, conforme a cena e testemunhas, tentou uma ultraagem na curva, vindo a atingir a carreta.
Informações das testemunhas apontam que o veículo de eio, ao colidir com a carreta, entrou em ignição.
No veículo de eio, duas vítimas vieram a óbito: uma delas totalmente carbonizada dentro do carro, enquanto a outra apresentava sinais de queimaduras, porém com trauma contuso/perfurante extenso na região frontal do crânio. Esta última, ainda, encontrava-se fora do automotor.
A equipe médica de Veríssimo, primeiro recurso a chegar ao local, constatou os óbitos.
O motorista da carreta, ausente na cena, retornou após a chegada do proprietário da empresa dona do caminhão.
A Usina Delta prestou apoio à ocorrência com o envio de um caminhão-pipa para o controle do incêndio. A Polícia Civil foi acionada, e a Polícia Militar esteve presente, realizando a preservação do local e aguardando a chegada da perícia técnica.
As causas do acidente serão investigadas pelas autoridades competentes.
Conforme apurado, a suspeita utilizava cártulas bancárias já compensadas, descontava os valores previamente por meio de aplicativo e, em seguida, reutilizava os documentos de forma fraudulenta.
RIO PARANAÍBA (MG)- A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) prendeu, nesta segunda-feira (19/5), uma mulher de 31 anos investigada por aplicar diversos golpes de estelionato em Rio Paranaíba, no Alto Paranaíba. A ação é resultado de levantamentos conduzidos para apurar fraudes cometidas contra, ao menos, cinco vítimas no município.
Conforme apurado, a suspeita utilizava cártulas bancárias (cheques0 já compensadas, descontava os valores previamente por meio de aplicativo e, em seguida, reutilizava os documentos de forma fraudulenta. Os crimes causaram prejuízos a profissionais e comerciantes locais, impactando diretamente o comércio da cidade.
Com base nas investigações, foi solicitada e deferida pela Justiça a prisão preventiva da mulher, bem como o mandado de busca e apreensão na residência dela.
A investigada foi localizada e presa durante o cumprimento das ordens judiciais e encaminhada ao sistema prisional (presídio de Patos de Minas) e permanece à disposição da Justiça.
Fonte: PCMG
Serviço será realizado na quinta-feira (22/05) e pode causar oscilações no fornecimento de água.
A Copasa informou que, devido a uma manutenção hidráulica programada, o abastecimento de água para a cidade de Cruzeiro da Fortaleza poderá apresentar intermitências na próxima quinta-feira (22/05).
Segundo o gerente regional em exercício, Odair Rezende, caso as intermitências ocorram, a previsão é que o abastecimento seja normalizado, gradativamente, na tarde do mesmo dia (22/05).
A Companhia destaca que, nesses casos, os imóveis que possuem caixas d'água podem não sofrer impactos e reforça que o uso racional da água é importante em qualquer estação do ano e, mais ainda, quando ocorre algum tipo de interrupção de abastecimento.
Patos de Minas (MG) - Sr. Wilmondes De Assis Sosres aos 56 anos.
Patrocínio/MG - Sr. Marcondes Jackson Pereira Silva aos 42 anos.
Patrocínio/MG o Sr. Jean Carlos de Queiroz, aos 49 anos.
Patrocínio/MG - Sr. Altino Soares aos 79 anos.
Patrocínio/MG - Wigner Souto Silva Oliveira aos 20 anos.
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