Medida visa desarticular quadrilhas que lucram com a venda de produtos roubados, incluindo eletrônicos e serviços ilegais. 6c3k31
Fonte: Agência Brasil foto:Tânia Rêgo/Agência Brasil
O governo federal vai apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei que aumenta em até 50% as penas impostas ao crime de receptação de celulares, dispositivos eletrônicos, cabos e fios, além de outros itens roubados. O objetivo, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que enviou o texto ao presidente da Luiz Inácio Lula da Silva, é coibir com mais rigor aquelas pessoas ou quadrilhas que se beneficiam de produtos oriundos do crime.
O projeto também cria um novo tipo penal, o furto qualificado, quando o crime é cometido por encomenda para fins comerciais, além de equiparar à receptação qualificada a prática de comercialização irregular de sinal de televisão por , conhecida como "gatonet" ou "TV box".
Segundo o MJSP, se o projeto for aprovado, ará a a ser crime grave furtar algo para vender depois, especialmente se for feito como parte de um negócio, seja legal ou ilegal.
"O objetivo é desmantelar quadrilhas que vivem desse tipo de crime. A venda de produtos roubados - incluindo serviços ilegais, como os chamados gatonet e os aparelhos TV box piratas - também será enquadrada como crime grave.
Ainda de acordo com a proposição, "também incorrerá nesse crime quem adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, tiver em depósito, desmontar, montar, remontar, vender, expor à venda, ofertar, prestar, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, bem relacionado ao aludido serviço".
Novas penas
No caso de receptação para atividade comercial ou industrial de aparelhos telefônicos, cabos e outros equipamentos referentes a serviços de telecomunicações, a pena mínima pode ar de 3 anos de reclusão para 4 anos, ou 4 anos e meio (aumento de 50%); e a máxima, de 8 para 10 anos e 6 meses (aumento de 30%), ou 12 anos (aumento de 50%).
A punição para quem compra, vende ou transporta produtos roubados será aumentada, principalmente se os itens forem: celulares ou dispositivos que armazenam dados pessoais; cabos e equipamentos de energia e telecomunicações; mercadorias em transporte ou envio postal; ou medicamentos, combustíveis, fertilizantes, minérios, cigarros, armas ou veículos.
A proposta também abrange a receptação entre familiares. Atualmente, quem compra um item roubado de um parente pode não ser punido. Com a mudança, essa brecha será fechada.
A comercialização de gatonet ou TV box será equiparada à receptação qualificada, para combater o desvio ilegal de sinais audiovisuais e a concorrência desleal. A jurisprudência atual não permite enquadrar essa conduta no crime de furto de energia elétrica, justificando a necessidade de tipificação específica.
A utilização de produtos não homologados, como os equipamentos de telecomunicação piratas, tem sido alvo de fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que desde 2023 retirou mais de 1,6 milhão de itens irregulares do mercado, avaliados em R$ 253 milhões.
Condições favoráveis de geração de energia no país permitem a manutenção da bandeira verde.
Fonte: ANEEL foto:Marcello Casal jr/Agência Brasil
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou na sexta-feira 28/3 que a bandeira?tarifária para abril de 2025 será verde. Isso significa que os consumidores de energia elétrica não terão custo adicional nas contas de energia.
Desde dezembro de 2024, a bandeira?tarifária permanece verde, refletindo as condições favoráveis de geração de energia no País. Mesmo com a transição do período chuvoso para o seco, a geração de usinas hidroelétricas, mais barata que a geração térmica, continua em níveis estáveis.
Implementado pela ANEEL em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias é uma ferramenta essencial de transparência, permitindo que os consumidores acompanhem, mês a mês, as condições de geração de energia no País.
A ANEEL reforça que é crucial manter bons hábitos de consumo para evitar desperdícios e contribuir para a sustentabilidade do setor elétrico.
Saiba mais sobre as bandeiras tarifárias.
Interessados podem dar lances até a próxima segunda-feira 31/3 em leilão eletrônico da MGI.
Fonte: Agência de Minas foto: MGI / Divulgação
O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Sede) e de sua vinculada Minas Gerais Participações S.A. (MGI), realiza mais um certame para a venda de imóveis do Estado.
O Leilão Eletrônico MGI 03/2025, que está aberto desde o dia 25/2, oferece 25 propriedades, entre galpões, lojas e terrenos, localizadas nos municípios de Araxá, Divinópolis, Governador Valadares, Pará de Minas, Ubá e Uberaba. Interessados podem dar lances até a próxima segunda-feira (31/3).
“A alienação de imóveis ociosos do Estado, por meio de processos licitatórios, é uma política de gestão de ativos do Governo de Minas que garante, ao mesmo tempo, a arrecadação de recursos para as políticas públicas prioritárias, bem como a redução de despesas com a manutenção de imóveis inservíveis. Isso traz mais eficiência para a istração pública”, destaca o subsecretário de Gestão de Imóveis da Sede, Eduardo Quintanilha de Albuquerque.
“A MGI é a estatal referência de leilões de imóveis públicos hoje no país e isso foi possível pelo profissionalismo que desenvolvemos no atendimento ao cliente desde o seu primeiro atendimento até a da escritura de transferência de propriedade, garantindo eficiência e segurança a todo o processo de aquisição”, afirma o diretor-presidente da MGI, Weverton Vilas Boas.
Como participar
Estão aptas a participarem pessoas físicas ou jurídicas, associadas ou não, domiciliadas ou estabelecidas em qualquer parte do Brasil, exceto nas hipóteses previstas no edital.
Para consultar o edital do Leilão Eletrônico MGI 03/2025 clique aqui. Demais informações sobre os imóveis podem ser conferidas na página de Venda de Imóveis no site da MGI.
Os interessados devem se cadastrar previamente, até às 9h do dia 31/3, no site mencionado, mediante o envio dos documentos relacionados no edital. Os lances podem ser feitos até as 10h do mesmo dia (horário de referência limite para o item 1 do edital).
Mais informações
Em caso de dúvidas ou marcação para visitas nos imóveis, os interessados podem contatar a MGI, através dos telefones (31) 3915-4888 ou WhatsApp (31) 97320-0480 no horário de 09h às 18h ou pelo email [email protected]
Nova versão da carteira inclui Código Internacional de Doenças, facilitando o o a serviços de saúde, educação e assistência social.
Agência de Minas foto: Sedese-MG / Divulgação
"Desde que emitimos a Ciptea, o dia a dia da minha filha ficou muito mais fácil. Antes, para garantir os direitos dela, eu precisava carregar uma pasta cheia de documentos, como laudos e comprovantes. Agora, em hospitais, postos de saúde, no transporte público e até na escola, o atendimento prioritário é garantido apenas apresentando a carteira", conta Flaviane Fernandes, mãe de uma menina com autismo de 3 anos.
Esse é um dos muitos relatos de mineiros que já têm em mãos a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).
Assim como a filha de Flaviane, outras 45 mil pessoas em 787 municípios já utilizam o documento gratuito emitido pelo Governo de Minas que, desde 2021, vem garantindo o o prioritário a serviços essenciais, beneficiando diretamente crianças, jovens e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A iniciativa é executada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), em parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), e reforça o compromisso do Estado com a ibilidade e os direitos das pessoas com TEA.
Novidade
Ampliando as funções da carteira, o documento agora conta com uma novidade: a inclusão do Código Internacional de Doenças (CID), facilitando ainda mais a identificação e o o a serviços nas áreas de educação, saúde e assistência social.
A carteira também assegura mais comodidade na hora de comprovar a necessidade de atendimento prioritário em locais públicos e privados.
"A carteira de identificação é um exemplo do nosso compromisso em garantir que cada pessoa tenha seus direitos respeitados e o facilitado a serviços essenciais. Estamos avançando para tornar Minas Gerais um estado mais ível e justo para todos", destacou o governador Romeu Zema.
A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, reforça a importância deste novo o.
“A inclusão social é um direito de todos e o Governo de Minas tem trabalhado para garantir isso às pessoas com Transtorno do Espectro Autista. A Ciptea é um o fundamental nesse processo de inclusão, sendo mais do que um documento, uma ferramenta essencial para garantir direitos", enfatiza a secretária de Estado de Desenvolvimento Social Alê Portela.
O que é Ciptea e como solicitar
A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) foi regulamentada em Minas Gerais em 2021, seguindo a Lei Federal nº 13.977/2020, conhecida como Lei Romeo Mion.
Sedese-MG / Divulgação
Além de garantir o atendimento prioritário, a carteira proporciona mais tranquilidade à família da pessoa com TEA ao informar os contatos do responsável legal para casos de emergência.
A Ciptea pode ser solicitada de forma online, pelo aplicativo MG App, ou por meio do site cidadao.mg. Os interessados também podem emitir o documento presencialmente em 51 das 53 Unidades de Atendimento Integrado (UAIs).
Para aqueles que optarem pelo atendimento presencial, seja a pessoa com TEA maior de idade ou seu responsável legal, é necessário agendar o atendimento clicando aqui.
Depois, basta comparecer à UAI escolhida e apresentar a documentação necessária. O processo é simples e requer apenas alguns documentos básicos.
Confira a lista de documentos necessários para emitir a Ciptea:
- Para mais informações, consulte a Cartilha da Ciptea;
- Para solicitar a sua Ciptea, clique aqui.
Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo
Celebrado em 2/4, o Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo foi criado pela ONU em 2007 e oficializado no Brasil em 2018. A data amplia o debate sobre o TEA, promovendo a inclusão, o respeito e a garantia de direitos.
Inserida na campanha Abril Azul, a iniciativa ainda traz visibilidade às pessoas autistas, combate preconceitos e reforça a necessidade de políticas públicas que assegurem atendimento adequado e ibilidade para as famílias.
Praça Tubal Vilela, nº60 – Bairro Centro Telefone: (34) 3226-6389 / (34) 3226-5920
Foto: Valter de Paula - Secretaria de Comunicação/PMU
CÓDIGO: 8261827
Entrevista no Sine dia 31/03/2025 às 9h
Praça Tubal Vilela, 60 – Centro
25 VAGAS: Auxiliar de Linha de Produção
SALÁRIO: R$ 1.614,38
06 meses de experiência comprovada
Ensino Fundamental Incompleto
Benefícios: VT + Ticket Alimentação + Assistência Médica + Insalubridade + Variáveis
CÓDIGO: 8106436
Entrevista no Sine dia 31/03/2025 às 9h
Praça Tubal Vilela, 60 – Centro
150 VAGAS: Operador de Processo de Produção
SALÁRIO: R$ 1.815,43
Não exige experiência
Ensino Fundamental Completo
Benefícios: VT + Ticket Alimentação + Convênio Médico e Odontológico
CÓDIGO: 8277229
Entrevista no Sine dia 31/03/2025 às 9h
Praça Tubal Vilela, 60 – Centro
10 VAGAS: Auxiliar de Armazenamento
SALÁRIO: R$ 1.820,00
Não exige experiência
Ensino Fundamental Incompleto
Benefícios: VT + Assistência Médica e Odontológica +Ticket Alimentação
CÓDIGO: 8256439
Entrevista no Sine dia 31/03/2025 às 13h30
Praça Tubal Vilela, 60 – Centro
04 VAGAS: Enfermeiro
SALÁRIO: R$ 4.750,00
06 meses de experiência comprovada
Ensino Superior Completo em Enfermagem
Benefícios: VT + Assistência Médica e Odontológica + Ticket Alimentação
CÓDIGO: 8256369
Entrevista no Sine dia 31/03/2025 às 13h30
Praça Tubal Vilela, 60 – Centro
02 VAGAS: Recepcionista de Hospital
SALÁRIO: R$ 1.551,00
06 meses de experiência
Ensino Médio Completo
Benefícios: VT + Assistência Médica e Odontológica + Ticket Alimentação
CÓDIGO: 8256323
Entrevista no Sine dia 31/03/2025 às 13h30
Praça Tubal Vilela, 60 – Centro
03 VAGAS: Técnico de Enfermagem
SALÁRIO: R$ 3.325,00
06 meses de experiência comprovada
Ensino Médio Completo
Benefícios: VT + Assistência Médica e Odontológica + Ticket Alimentação
Obs.: Curso Técnico em Enfermagem
CÓDIGO: 8316827
01 VAGA: Tratorista Agrícola – CNH (B)
SALÁRIO: R$ 1.995,14
06 meses de experiência comprovada
Ensino Médio Completo
Benefícios: VT + Refeição
CÓDIGO: 8317923
01 VAGA: Soldador
SALÁRIO: R$ 2.600,00
06 meses de experiência comprovada
Ensino Fundamental Completo
Benefícios: VT + Cesta Básica + Seguro de Vida
CÓDIGO: 8317862
01 VAGA: Soldador
SALÁRIO: R$ 1.518,00
Não exige experiência
Ensino Fundamental Completo
Benefícios: VT + Cesta Básica + Seguro de Vida
CÓDIGO: 8317839
01 VAGA: Técnico de Manutenção Elétrica – CNH (B)
SALÁRIO: R$ 2.450,00
06 meses de experiência
Ensino Médio Completo
Benefícios: VT + Cesta Básica + Seguro de Vida
CÓDIGO: 8317794
03 VAGAS: Leiturista – CNH (A)
SALÁRIO: R$ 1.900,00
Não exige experiência
Ensino Médio Completo
Benefícios: VT + Ticket Alimentação + Assistência Médica
CÓDIGO: 8317454
10 VAGAS: Motorista Entregador – CNH (D ou E)
SALÁRIO: R$ 1.938,81
06 meses de experiência comprovada
Ensino Fundamental Completo
Benefícios: VT + Assistência Médica + Periculosidade
Obs.: necessário possuir Curso MOPP
CÓDIGO: 8317960
05 VAGAS: Ajudante de Motorista
SALÁRIO: R$ 1.518,00
06 meses de experiência comprovada
Ensino Médio Incompleto
Benefícios: VT + Assistência Médica + Periculosidade
CÓDIGO: 8317767
02 VAGAS: Vendedor Interno
SALÁRIO: R$ 1.518,00
06 meses de experiência comprovada
Ensino Médio Incompleto
Benefícios: VT + Ticket Alimentação + Assistência Médica + Comissão
CÓDIGO: 8317629
02 VAGAS: Ajudante de Motorista
SALÁRIO: R$ 1.800,00
Não exige experiência
Ensino Médio Incompleto
Benefícios: VT + Cesta Básica
CÓDIGO: 8317681
02 VAGAS: Auxiliar de Expedição
SALÁRIO: R$ 1.800,00
06 meses de experiência comprovada
Ensino Fundamental Completo
Benefícios: VT + Cesta Básica
CÓDIGO: 8316191
02 VAGAS: Auxiliar de Expedição
SALÁRIO: R$ 1.857,00
Não exige experiência
Ensino Fundamental Completo
Benefícios: VT + Cesta Básica + Assistência Odontológica
CÓDIGO: 8316774
04 VAGAS: Consultor de Vendas
SALÁRIO: R$ 1.518,00
Não exige experiência
Ensino Médio Completo
Benefícios: VT + Ticket Alimentação + Assistência Médica + Variáveis
CÓDIGO: 8316986
01 VAGA: Ajudante de Serralheiro
SALÁRIO: R$ 1.800,00
Não exige experiência
Ensino Fundamental Incompleto
Benefícios: VT
CÓDIGO: 8317966
02 VAGAS: Mecânico de manutenção de máquinas em geral – CNH (B)
SALÁRIO: R$ 2.965,00
06 meses de experiência comprovada
Ensino Fundamental Completo
Benefícios: Ticket Alimentação + Periculosidade
Obs.: vaga temporária 60 dias
Sistema Nacional de Emprego – Sine/Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Praça Tubal Vilela, 60 – bairro Centro
Telefone: (34) 3226-6389
Funcionamento: segunda a sexta, das 8h às 17h
www.empregabrasil.mte.gov.br
Informação da Funerária São Pedro e Velório Príncipe da Paz.
Faleceu nesta sexta-feira, 28/3/25 em Patos de Minas (MG) - Sr. Wilmondes De Assis Sosres aos 56 anos.
Deixa os filhos: Francielle, Denise, Davi e Gabriel.
Deixa os pais: José Corrêa (Tota) e Maria Conceição, genros, noras, netos e demais parentes e amigos.
Será velado no Velório Príncipe da Paz rua Ouro Preto, 798 bairro Várzea
Será sepultado neste sábado, 29/03/2025 as 10h00min, no Cemitério do Leal.
Informações da Funerária São Pedro e Velório Príncipe da Paz.Rua Ouro Preto, 798. Fone: (34) 3821-4945 Patos de Minas, MG,
Site: patrocinioonline-br.diariomineiro.net
Ela havia se disfarçado de pediatra e fugido com a criança, que foi localizada horas depois em Goiás.
A médica neurologista Cláudia Soares Alves, acusada de sequestrar uma recém-nascida no Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU) em julho de 2024, teve sua soltura na quinta-feira, 27 de março, da Unidade Prisional Regional Feminina de Orizona, em Goiás. Ela foi solta após a expedição de um alvará pela Justiça.
Na ocasião, ela se ou por funcionária (pediatra), vestindo jaleco, máscara e portando um crachá falso. Abordou os pais de uma recém-nascida, alegando que levaria a bebê para alimentá-la e, em seguida, levou a criança.
As câmeras de segurança mostraram que Cláudia saiu do hospital com a criança escondida em uma mochila.
Após o desaparecimento ser registrado, as equipes policiais iniciaram as buscas e, horas depois, localizaram a bebê em uma clínica em Itumbiara, Goiás. A mulher foi presa em flagrante e, durante as investigações, alegou ter sofrido um surto psicótico após o uso de medicamentos controlados.
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Droga estava oculta no porta-malas de um veículo que foi abordado pela PMRv em Tupaciguara
Com informações, foto e vídeo da Polícia Militar Rodoviária
A Polícia Militar Rodoviária, por meio do GTR, na madrugada desta sexta-feira, 28/3, por volta das 00h49min, durante operação na MGC 452, no município de Tupaciguara, apreendeu 26 barras de maconha (droga oriunda da planta Cannabis sativa).
A droga estava entre as bagagens no porta-malas de um veículo Voyage de cor branca, emplacado em Uberlândia-MG.
A droga foi avaliada em R$ 60.000,00.
Toda a ação começou quando os militares deram ordem de parada ao veículo, que parou distante do dispositivo de blitz.
De dentro do veículo vinha um forte odor de maconha.
As drogas foram pegas em Uberlândia e tinham como destino a cidade de Anápolis-GO.
Em caso de morte, pena pode chegar a 12 anos de reclusão; projeto segue para análise da CCJ.
Fonte: Agência Câmara de Notícias foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3755/24, que aumenta a punição de motorista que participar de 'racha' ou executar manobras perigosas próximo a escolas, hospitais, terminais de transportes públicos ou locais com concentração de pessoas.
'Racha' é uma corrida ilegal entre veículos em vias públicas.
O relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), recomendou a aprovação do texto, após ajustes. “Acato a ideia original, aplicando, no entanto, dosimetria que considero mais adequada e proporcional”, explicou ele.
De acordo com o texto aprovado, naquelas áreas e situações mencionadas, se houver lesão corporal grave e comprovação de que não houve intenção do motorista, a pena será de reclusão de 4 a 8 anos. Em caso de morte, a pena será reclusão, de 6 a 12 anos.
A proposta aprovada altera o Código de Trânsito Brasileiro.
Como é hoje
Hoje, em caso de 'racha' ou manobras arriscadas, a lei já prevê pena de detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de dirigir. Além disso, prevê ainda que:
“A prática de 'racha', ou corrida de rua, é um crime de trânsito grave e perigoso, mas a pior consequência é o atentado à vida humana”, disse o autor da proposta, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), ao defender as mudanças na legislação.
Próximos os
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Patos de Minas (MG) - Sr. Wilmondes De Assis Sosres aos 56 anos.
Patrocínio/MG - Sr. Marcondes Jackson Pereira Silva aos 42 anos.
Patrocínio/MG o Sr. Jean Carlos de Queiroz, aos 49 anos.
Patrocínio/MG - Sr. Altino Soares aos 79 anos.
Patrocínio/MG - Wigner Souto Silva Oliveira aos 20 anos.
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